Com casas construídas pelo povo, roças agroecológicas e escolas, imóveis públicos em processo de abandono pelo governo do estado, ocupados por Famílias Sem Terras, corre o risco de serem leiloados na Bahia.

Na tarde da última quarta-feira (28), O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um projeto de lei para a venda de imóveis na capital e interior. O projeto encaminhado solicita autorização para que o poder executivo baiano possa alienar, por meio de leilão, os bens e imóveis de propriedade do Estado que constam no projeto. O problema é que alguns desses imóveis estão ocupados há mais de sete anos por Famílias Sem Terras, que construíram escolas, casas e produzem alimentos agroecológicos para o sustento da família e comercialização.

Um dos imóveis que estão na lista para serem leiloados é um terreno em Itaberaba/Ba, localizado na Avenida Juracy Magalhães, s/n, Bairro: MontaPrimavera, imóvel onde anteriormente ocorriam experimentos da antiga Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), extinta no final de 2014 pelo governo da Bahia. O terreno foi ocupado pelo MST em 19/05/2013, e denominado como Acampamento Filhos da Terra. Atualmente vivem 39 famílias no local.

Em Itambé/BA, 50 famílias Sem Terras ocuparam em 19 de setembro de 2007 a Fazenda Manoel Machado – área que também era utilizada pela EBDA, embora não esteja na lista para ser leiloada, o Movimento teme que isso possa ocorrer.

No município de Aramari, na lista está a Fazenda – Aramari / Fazenda Granja Leiteira. A fazenda foi ocupada pelo MST há sete anos. Na fazenda, foi criado o Acampamento Rio Pardo, e o Acampamento Fábio Santos, as famílias já construíram suas casas, construíram escola e produzem alimentos agroecológicos no local. Agora temem perderem seus pertences construídos com muita luta e não terem para onde ir.

De acordo com notícia publicada no site da Seplan, os recursos obtidos com a venda serão destinados ao Funprev para diminuir o déficit previdenciário do Estado, que vem aumentando à medida que o governo tem alcançado sucessivos recordes de concessão de aposentadoria. O déficit atual do Fundo é de R$ 5,5 bilhões, segundo notícia publicada.

Em Aramari, vereadores se uniram às famílias e enviaram oficio à um dos deputados da Assembleia legislativa da Bahia, solicitando a retirada da Fazenda Granja Leiteira, onde atualmente foi denominado de Acampamento Fábio Santos, da lista dos imóveis a serem leiloados.

Segundo Evanildo Costa – Dirigente Nacional do MST, as famílias encontram dificuldade de aquisição de terra devido à paralisação dos processos de aquisição e desapropriação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “O Governo Federal paralisou todos os decretos, então existe muitas famílias em vulnerabilidade nos acampamentos e o Governo do estado ainda se propõem leiloar áreas que deveriam ser destinadas para a produção de alimentos, no momento de escassez de comida, o governo opta por leiloar essas áreas com famílias em cima”, lamenta.

Área ocupada por Famílias Sem Terras foi leiloada em Juazeiro

Evanildo cita que, recentemente uma área foi leiloada pela Receita Federal, no município de Juazeiro, leiloada com cerca de 80 famílias Sem Terras na área. A fazenda fazia parte do grupo Mariad Importação e Exportação de Gêneros Alimentícios, a qual seu ex-proprietário o colombiano Gustavo Duran Bautista à utilizava para traficar cocaína dentro das caixas de uvas que eram transportadas para diversos países, não cumprindo de tal forma, a função social da propriedade.

Conforme garante o artigo 243 da Constituição, as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Porém, isso não ocorreu.

A fazenda foi a leilão em 2014, ignorando a presença das famílias que ali fixaram moradia. O então arrematante da propriedade se mostrou interessado em vendê-la, inclusive às famílias, através do Crédito Fundiário organizado pelo Governo do Estado através da CDA – Coordenação de Desenvolvimento Agrário. No dia 23 de setembro de 2020 ocorreu uma reunião na SERIN com representantes do MST, CDA e o proprietário arrematante onde o mesmo apresentou seu interesse em vender a área.

As famílias permaneceram por mais de 11 anos, cultivando uva, macaxeira e feijão, além da criação de caprino, ovino, avicultura e bovino, e foram despejadas no dia 24 de março deste ano.

“O proprietário aceitou a negociação com o governo do estado, mas a CDA depois de muito tempo, que tinha inclusive assumido o compromisso de adquirir a terra pelo Credito Fundiário, despachou o fazendeiro dizendo que não tinha mais interesse e isso levou a um despejo violento no município de Juazeiro. Agora a gente não quer que essa ação se repita pelo Governo do estado da Bahia. Justamente nesse momento em que esses imóveis, inclusive, estão produzindo alimentos saudáveis para doar alimentos, nesse momento de pandemia, agora, a gente recebe a notícia que essas áreas estão indo a leilão”, argumenta Evanildo.

O MST fará manifestações e solicitará a retirada da lista de leilão todos os imóveis em que há Famílias Sem Terras ocupadas.