Análise das recentes alterações nas normativas da política de Reforma Agrária e o caso do Extremo Sul da Bahia

Diante de um contexto cada vez mais desafiador para a efetivação do Programa Nacional de Reforma Agrária como um meio de democratização do acesso à terra, o Setor de Direitos Humanos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST – Bahia) e a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR-BA) elaboraram a presente Nota Técnica com o objetivo de analisar o impacto das recentes alterações promovidas no referido Programa, bem como os reflexos dessas alterações nos assentamentos localizados no Extremo Sul baiano.

Desta forma, busca-se contribuir com o aprofundamento do debate sobre a condução da Reforma Agrária pelo atual governo federal, de modo que as ações que têm sido empreendidas no Extremo Sul da Bahia pelo INCRA sirvam de alerta para o risco de intensificação em todo o país do modus operandi aqui descrito.

Nesta perspectiva em diálogo com os Assentados e acampados da reforma agrária do MST no estado da Bahia, o coletivo de Direito humanos, realizou-se na sexta-feira (16), Plenária Estadual Dilema da Titulação Individual.

Atividade ocorreu através da plataforma virtual, porque estamos vivenciando um descaso na saúde, provocado pelo governo federal e os altos índices do Covid-19.

A Plenária virtual reuniu integrantes de todas as 10 regiões do estado que coloriram de vermelho e de alegria a plataforma da reunião. Companheiros e companheiras puderam se ver e matar um pouco da saudade, ao passo que entendiam o objetivo do governo Bolsonaro nesta investida da Titulação nos Assentamento da reforma agrária, tendo vista que desde o início do seu governo ainda não realizou nenhuma desapropriação de terra dos latifundiários e em vez disso vem provocando instabilidade nas áreas de assentamentos, com a Titulação de Terra.

Ainda de acordo com documento formulado pelo setor de Direitos Humanos, dentro da Reforma Agrária encontram-se paralisados 413 processos de desapropriação que estavam em andamento no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Somado a isto, o INCRA abandonou mais de 187 processos judiciais nos quais já havia sido autorizada a imissão de posse a favor da autarquia federal. De modo geral, percebe-se que o atual presidente caracteriza como Reforma Agrária tão somente a reposição de famílias em lotes já desapropriados e, sobretudo, a titulação individual dos assentados.

A plenária teve como tema central o debate dos dilemas da titulação individual, os participantes puderam ter uma manhã de muitas reflexões da leitura da atual conjuntura da reforma agrária e os dilemas históricos referentes ao tema.

Neném direção Nacional do MST, em sua fala trouxe uma reflexão de como se encaminhou esse dilema dentro dos Assentamentos e qual é o principal objetivo do governo, ressaltou que o MST não é contra a titulação, e sim, contra esse tipo de titulação da forma como está sendo construindo dentro dos Assentamentos.

“A nossa luta é por terra, pela soberania popular e qualidade de vida. Ou seja, queremos título, mas também saúde, educação, estrada, política pública para fortalecimento da agricultura famíliar, enfim uma vida digna no campo que possa garantir que as famílias tenham o título e continue produzido e vivendo no campo”. Conclui Neném

Leunildes Souza do assentamento Gildasio Salles, “esse momento foi muito gratificante, precisamos levar esse debate para nossa base, o Extremo Sul da Bahia deu exemplo para o Brasil, de como enfrentar esse governo, através da organicidade interna e de debates direto com base”.

Da atuação do INCRA no Extremo Sul da Bahia para titulação massiva dos Assentamentos

A regional Mãe do MST no Extremo Sul da Bahia, foi palco dos ataques do governo federal ao MST na Bahia. As investidas já vinham ocorrendo deste de 2018, mas o final de 2020 foi crucial para afirmar o objetivo do governo, em desestruturar o MST, com a presença das Forças Armadas nos Assentamentos de Prado e Mucuri, sem nenhuma justificativa.

“A força Nacional quando sem motivo algum se deslocou para o Extremo Sul da Bahia, foi portando todo um arsenal de guerra, para enfim, se depararem com trabalhadores e trabalhadoras do campo que estavam em quarentena e produzindo alimentos saudáveis,” afirma um Assentado

Os ataques direcionados ao Programa Nacional de Reforma Agrária, como vem ocorrendo no Extremo Sul da Bahia, vinculam-se diretamente à opção política do governo federal pelo modelo agroexportador predominante no campo brasileiro, bem como, expressam uma tentativa de enfraquecimento dos movimentos de luta pela terra, em especial o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em razão de ser este um dos principais movimentos responsáveis pelas lutas camponesas nos últimos trinta anos na Bahia e 37 no Brasil.

O INCRA tem se tornado massa de manobra do governo federal para dificultar o acesso a terra das famílias acampadas e assentadas.