Por Coletivo de Comunicação do MST na Bahia
Para Voz do Movimento
No começo desse mês (09), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, foi surpreendido com o decreto baixado pelo Ministério da Agricultura, autorizando a vinda da Força Nacional de Segurança Pública para atuar dentro das áreas de assentamento do Extremo Sul da Bahia.
Diante deste desdobramento da conjuntura e do governo federal, o país e o mundo voltaram os olhos para o Extremo Sul baiano, para entender o uso de força desproporcional nas áreas de reforma agrária.
Essa ação também chamou a atenção do Ministério Público Federal. Para entender as nuances e os reais motivos que justificassem o uso da FNSP.
O Procurador Federal Luiz Paulo Paciornik Schulman do MPF circunscrição de Teixeira de Freitas, teve conhecimento dos fatos e começa a ouvir as partes, com intuito de compreender todo o processo.
Na ultima segunda feira (21/09), a região do Extremo Sul, recebeu a ilustre visita do Subprocurador Geral da República, Carlos Alberto de Vilhena, Procurador Federal dos Direitos dos Cidadãos do Ministério Público Federal (PFDC), por não ver clareza na ação do governo, veio pessoalmente tentar entender a necessidade do uso descomunal do aparato do estado.
Na intenção de ouvir as partes e desanuviar todo o processo, tanto o Procurador Federal Luiz Paulo Paciornik Schulman quanto o Subprocurador Geral da República Carlos Alberto de Vilhena, marcaram reuniões com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Movimento Sem Terra. Na ultima reunião que aconteceu no assentamento Jaci Rocha, no município de Prado, na Escola Estadual do Campo Anderson França, na terça-feira (22/09), tanto o INCRA, representante do Ministério da Cidadania quanto o MST estiveram presentes.
A reunião seguiu num tom de tranquilidade de ambas as partes, Lucinéia Durães da direção nacional do MST na Bahia disse, “ historicamente nós sempre pautamos o INCRA em nossas áreas, é ele quem pode atender nossa pauta, desde o surgimento do Movimento, nós marchamos de Feira de Santana a Salvador e nos concentramos na sede do INCRA, então não faz o menor sentido essa de não querermos eles nas áreas do MST”. Afirma Durães.
Depois de algum tempo de dialogo o INCRA e o Ministério da Cidadania se comprometeram com as famílias assentadas sobre diversas pautas que estavam pendentes e outras que acabara de surgir.
Durante a reunião o Movimento Sem Terra se comprometeu em contribuir no que for necessário para que o INCRA possa trabalhar e exercer sua função, em contrapartida a autarquia agrária se comprometeu em trabalhar com total imparcialidade, e garantiram a inserção dos assentados no recadastramento de beneficiários.
Após uma assentada trazer a problemática de que as mulheres não têm tido visibilidade e que falta incentivo do governo para alavancar o protagonismo das camponesas Sem Terra e a falta de subsidio para produção de alimentos, o representante do Ministério da Cidadania, o senhor Fábio Luis Roque respondeu, “ estou aqui justamente para atender a pauta de vocês, fui direcionado para cá com essa finalidade”. Finaliza Roque.
O Procurador Federal dos Direitos dos Cidadãos, Carlos Alberto Vilhena reitera e reafirma o compromisso do MST e do INCRA em manter a máxima de passividade, e reforça a atuação do PFDC em se fazer cumprir os direitos dos cidadãos sejam eles da cidade ou do campo.
No período da tarde o Procurador Federal Luiz Paulo Paciornik Schulman visitou os lotes dos assentados para ver a realidade do assentamento e conhecer um pouco do assentamento Jaci Rocha.
Entenda a vinda da Força Nacional
Após o decreto da portaria que posiciona a Força Nacional em áreas de assentamentos do Movimento Sem Terra, nos municípios de Prado e Mucuri, os assentados se viram assustados com o desfecho que esta história poderia ter, por isso o contato imediato para entender e esclarecer os fatos foram feito. A portaria Nº 493, de 1º de setembro de 2020, foi Publicada no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para acompanhar equipe do INCRA dentro dos assentamentos.
Diante da situação, 4 fatos foram os causadores deste decreto: 1º Um pedido de reintegração de posse de uma escola no Assentamento Rosa do Prado por estar sendo usada pelos militantes para um curso de formação que aconteceu em Janeiro, 2º fator, seria de que o MST estava impedindo a entrada do INCRA nas áreas de assentamentos, 3º fato alega que o assentamento Jaci Rocha não tinha lotes e nem famílias produzindo, sendo uma grande fazenda sem divisão de lotes, segundo o INCRA e o 4º fator seria o retorno de uma família que foi afastada do assentamento por não se adequar às normas de convivência e os acordos firmados em assembleia coletivamente.
“Nossos assentamentos são símbolo de resistência, só no Rosa do Prado foram 19 despejos, os fatos apresentados não têm fundamento diante da nossa história de luta e resistência. Quem mais quer os técnicos do INCRA nos assentamentos somos nós, porque temos terra para ser desapropriada e muita pendência dentro dos assentamentos, então porque precisa da Força Nacional para isso? ” Diz Evanildo Costa, da Direção Nacional do MST.
Pensando nas contradições que foram apontadas para a Polícia Federal e Força Nacional sobre a realidade do MST na Região, o Movimento Sem Terra abriu diálogo com ambos para esclarecer as motivações mencionadas e mostrar o que realmente existe dentro da área. Nesta perspectiva, a Força Nacional e a Polícia Federal foram convidadas a adentrar o assentamento Jaci Rocha e Antônio Araújo para conhecer os lotes, famílias e as estruturas do assentamento.
Chegando na área dos assentamentos os fatos ficaram esclarecidos diante da realidade do lugar, no assentamento Jaci Rocha são 212 famílias assentadas, divididas em seus lotes produtivos e agroecológicos, deixando claro que não é um grande latifúndio como indicou o INCRA. Dentre as suas estruturas existem duas escolas: a Escola Popular de Agroecologia e Agrofloresta Egídio Brunetto, uma das maiores escolas de agroecologia do bioma da mata atlântica, que está em expansão. Escola essa que foi construída pelos trabalhadores e trabalhadoras do MST, e a outra estrutura é a Escola Estadual do Campo Anderson França, construída pelo governo do Estado conquistada através das jornadas de luta do MST na Bahia.
Em relação a proibição da entrada do INCRA nos assentamentos, na verdade, o INCRA sempre foi solicitado pelo movimento, pois as marchas e jornadas de luta que acontecem todos os anos levam pautas para o acompanhamento do Órgão nas áreas já consolidadas e o trabalho para garantir mais áreas desapropriadas para as famílias que precisam, por isso, mais um fato fica claro, os técnicos do INCRA nunca foram impedidos de entrar nos assentamentos.
Outro fato alegado é o despejo do curso de formação política do MST, com o público de 150 pessoas com duração de 30 dias. A liminar de despejo foi emitida a pedido do Incra, que alegou na Justiça Federal que pessoas alheias ao assentamento estavam vivendo lá, entretanto o curso em questão aconteceu em Janeiro, e já agora em Setembro, a Força Nacional chega na Bahia para realizar um despejo onde não tinham pessoas.
Por fim, o quarto motivo alegado pelo INCRA que poderia ser tratado na região, é um caso de afastamento de uma família do assentamento. Segundo os assentados, o ocorrido foi registrado em ata e decidido em assembleia pelas próprias famílias que vivem na área, após longo tempo de diálogo sem êxito.
Para João Paulo Rodrigues, da Coordenação Nacional do MST, todo o processo poderia ser evitado a partir do diálogo. Agora, com todos os fatos esclarecidos e em processo de acordo e negociação com a Polícia Federal e Força Nacional, as famílias Sem Terra de todo o Brasil necessitam seguir produzindo, se organizando e em resistência como sempre foi feito. “O nosso maior patrimônio como movimento social são as nossas famílias, por isso precisamos continuar a nossa rotina tranquila, pois não haverá desrespeito da nossa parte para com a Força Nacional, seguiremos firme e dialogando para garantir nossos direitos” conclui Rodrigues.
